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Viver

Reunio de Cmara de 01 de fevereiro

Outras | 05 de Fevereiro de 2018

O executivo municipal aprovou, na última reunião de câmara, o início do procedimento para elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior, oriundos de famílias carenciadas. Trata-se de uma medida há muito defendida pelo atual presidente da Câmara, Augusto Marinho, por considerar que é um importante incentivo aos jovens barquenses que, querendo legitimamente continuar os seus estudos, por razão de limitações económicas familiares não o conseguem. É, para o autarca barquense, uma medida justa que visa a igualdade de oportunidades e que abre novos horizontes aos jovens de Ponte da Barca.

Durante a reunião, Augusto Marinho informou que o município avançou com um plano de formação dos seus colaboradores, tendo iniciado com a formação sobre o Código de Contratação Pública a cerca de cinquenta colaboradores municipais, refletindo a importância do tema para uma gestão mais eficaz.

Deu conhecimento, ainda, da mudança do horto municipal para um terreno adquirido pela autarquia junto à pista de cavalos, em Vila Nova de Muía. Com esta medida a autarquia reúne as condições para expandir o horto, o que motivou a sua mudança de local.

Deu nota também de que está a ser levada a cabo uma alteração ao nível do espaço de atendimento no edifício dos Paços do Concelho, visando, essencialmente, melhorar e facilitar o acesso dos munícipes aos diversos serviços.

Deu conhecimento da reunião com a Diretora da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), com a qual foi discutida a situação das transferências do FEF, que muito tem penalizado o concelho de Ponte da Barca. Deu nota da preocupação manifestada pela nova diretora da DGAL para a correção dos montantes a atribuir ao município, apontando a possibilidade de ser feita aquando da alteração à Lei das Finanças Locais.

Das várias deliberações, foi aprovada a proposta de Projeto-Lei para a “alteração dos limites territoriais das freguesias de Boivães e União de freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas”; diversos pedidos de cedência de viatura; o valor dos prémios a atribuir no âmbito das normas de participação no V Concurso de Máscaras; o protocolo com o Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca relativo a visitas de estudo e outras atividades para o atual ano letivo; e a proposta de transferência de habitação social.