O município de Ponte da Barca encontra-se a implementar mais uma medida de apoio social a estratos sociais desfavorecidos, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, que consiste na atribuição de um apoio económico ao arrendamento de habitações, quando não seja possível garantir resposta de alojamento em habitação social. Até 31 de maio, os interessados deverão entregar as suas candidaturas no Balcão Único, ou remeter por email para geral@cmpb.pt . É obrigatória a consulta do Regulamento para Atribuição de Subsídio ao Arrendamento (disponível na área requerimentos e dos regulamentos)
Os critérios de fixação e atribuição assentam na avaliação da situação económica dos requerentes do subsídio pelo que, para efeitos de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar, ter-se-á em conta o rendimento anual ilíquido auferidos por todos os elementos que constituam o mesmo.
Condições de acesso:
Ter idade igual ou superior a 18 anos; residir na área do Município há, pelo menos, 5 anos; os rendimentos do agregado familiar do/a candidato/a não excederem, per capita, 65% do salário mínimo nacional; não ser beneficiário de outro tipo de apoio ao arrendamento; possuir contrato de arrendamento ou documento que o comprove, entre outros critérios.
Processo de candidatura
A candidatura é formalizada através de preenchimento do formulário de candidatura e respetivas declarações obtidas por download disponível em http://www.cmpb.pt/pdf/requerimentos/saudeasocial/cmpb_requsas1_4.pdf
