No âmbito da cerimónia de assinatura do protocolo entre o Município de Ponte da Barca e a Direção-Geral da Administração da Justiça, o Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, anunciou que “o Tribunal de Ponte da Barca em 2019 vai voltar a julgar processos cíveis até aqui julgados em Arcos de Valdevez, sendo um claro sinal aproximação da justiça aos cidadãos e de conquista por parte dos barquenses de um dos mais elementares serviços públicos a serem prestados pelo Estado em Ponte da Barca”.
O protocolo celebrado entre o Município Barquense e o Ministério da Justiça, assinado no Dia do Município, pretende assegurar uma colaboração estreita na área das infraestruturas, com o desígnio de promover a conservação das instalações do Tribunal de Ponte da Barca bem como a reparação do mobiliário, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade das instalações e, consequentemente, das condições de funcionamento dos serviços a serem prestados ao munícipe.
No âmbito do processo de descentralização levado a cabo pelo Governo, o autarca barquense referiu que “mais do que transferir para as Autarquias competências e responsabilidades, é fundamental que esta sejam acompanhadas pela respetiva parte financeira, pois as Autarquias tem de estar devidamente preparadas para poderem corresponder com eficiência e eficácia no serviço público a ser prestado e não meros depósitos de responsabilidades que a Administração Central dispensa de ter na sua esfera de ação direta”.
“A celebração do presente protocolo é portanto, um bom sinal de confiança do Ministério da Justiça no Município de Ponte da Barca e na forma como este gere as suas infraestruturas e equipamentos, sendo um aspeto fulcral para assegurar a equidade no acesso a bens e serviços públicos essenciais como é o caso da Justiça” afirmou Augusto Marinho na sessão solene de assinatura que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho onde, a par da presença do Diretor Geral da Administração da Justiça, Luís Borges Freitas, contou com igual presença do Juiz Presidente da Comarca de Viana do Castelo, Júlio Pinto.
