No mês em que se celebram os dez anos de adesão de Ponte da Barca ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, os Paços do Concelho de Ponte da Barca acolheram pela primeira vez a Assembleia Geral do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo.
Instituição com 21 anos de existência, presta inestimável serviço aos mais de 700.000 habitantes dos 19 municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga que o integram, no âmbito da resolução de conflitos de consumo que surgem entre consumidores e empresas.
Augusto Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, acompanhado pelo Vereador dos Assuntos Jurídicos, José Alfredo Oliveira, referiu que o CIAB presta “um serviço de relevo na resolução de conflitos pela via da mediação ou de julgamento arbitral, em que a taxa de efetiva resolução é superior a 80%, único no pais, tendo sido já reconhecido pelo Ministério da Justiça, mas sobretudo pelos cidadãos que usufruem deste excelente serviço”.
“A Câmara Municipal de Ponte da Barca tem implementado uma estratégia de maior apoio ao consumidor na defesa dos seus direitos, através do esclarecimento das instâncias que prestam um serviço público de excelência para a resolução alternativa de conflitos, em matéria de consumo, tendo já em pleno funcionamento um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor e uma relação privilegiada de cooperação com o CIAB”, afirmou o edil barquense na receção aos autarcas dos 19 municípios integrantes, assim como dos representantes da Direção-Geral da Política de Justiça e da Direção Geral do Consumidor.
