CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

A vida está cada vez mais difícil para todos. O desemprego é um flagelo que atinge cada vez mais famílias, em muitos casos ambos membros do casal. As reduções de salários, das pensões e dos apoios sociais contribuem para uma redução de rendimentos, o que origina também problemas e dificuldades no cumprimento das responsabilidades assumidas.A aquisição e pagamentos de bens e serviços essenciais também não podem ser descurados pelo que, para se fazer face a esses encargos, outras coisas ficam por pagar.É assim que muitas famílias acabam por não conseguir cumprir com as responsabilidades assumidas junto da Banca.

O não pagamento das prestações, sejam elas relativas ao crédito à habitação, ao crédito automóvel, ao crédito pessoal ou ao cartão de crédito, acarretam uma série de problemas e encargos arrastando os clientes bancários para uma situação cada vez mais difícil de superar. E quanto mais tempo passa, mais os valores em atraso aumentam e mais difícil se torna resolver a situação. É como uma bola de neve que cresce sem parar e a uma velocidade assustadora.

A resolução do problema implica negociar com as entidades bancárias condições que permitam regularizar a situação e “aliviar” os encargos mensais com os créditos. Na maioria dos casos, a solução encontrada passa pelo alargamento do prazo do empréstimo para reduzir a prestação mensal ou pela concessão de um período de carência. Mas negociar com a Banca não é fácil, principalmente se já existirem valores em atraso.

No início de 2013 entraram em vigor alguns instrumentos legais com vista a conceder aos clientes bancários uma série de direitos (mas que tsmbém implicam deveres), com o intuito de os apoiar na resolução das suas situações de endividamento e sobreendividamento. Trata-se do PARI (Plano de Acção para o Risco de Incumprimento), do PERSI (Plano Extrajudicial de Resolução de Situações de Incumprimento) e do Regime Extraordinário para proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil. No entanto, continua a não ser fácil para um cliente bancário por si só resolver diretamente a sua situação de atraso ou de dificuldade no pagamento. Por isso, quem esteja a sentir dificuldades no pagamento das suas responsabilidades com a Banca ou quem já tenha prestações em atraso deve recorrer à Rede de Apoio ao Cliente Endividado. Com um atendimento especializado e experiência na negociação com a Banca, esta Rede de Apoio é constituida por entidades devidamente reconhecidas pelo Banco de Portugal e pela Direção-Geral do Consumidor. Em Braga, a entidade reconhecida é o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo.

Com o objectivo de informar, aconselhar e apoiar o consumidor que se encontra em risco de endividamento ou que já se encontra, de facto, endividado, os serviços da rede são prestados por uma equipa que efectua este serviço de forma gratuita e confidencial com o objectivo de agilizar a negociação entre as instituições de crédito e os consumidores.

Assim, se está a sentir dificuldade para cumprir com as suas responsabilidades ou se já tem prestações em atraso contacte-nos. A resolução do seu problema pode estar à distância de um telefonema.

Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * fax: 253 617 605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt, ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ( ver também: www.ciab-race.pt).