Abertura de candidaturas para atribuição de subsídio ao arrendamento

A Câmara Municipal de Ponte da Barca está a implementar mais uma medida de apoio social a estratos sociais desfavorecidos, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos municípes. Atento à situação das famílias e tendo em conta que as despesas com a habitação ainda consomem grande parte dos seus rendimentos, esta autarquia vai atribuir um apoio económico ao arrendamento de habitações, quando não seja possível garantir resposta de alojamento em habitação social.

Assim, a partir do dia 01 até ao dia 31 de maio, os interessados podem começar a entregar as candidaturas referentes a este subsídio, no Serviço de Apoio ao Munícipe, ou remeter por através do email geral@cmpb.pt . É obrigatória a consulta do Regulamento para Atribuição de Subsídio ao Arrendamento.

Os critérios de fixação e atribuição assentam na avaliação da situação económica dos requerentes do subsídio, pelo que, para efeitos de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar, ter-se-á em conta o rendimento anual ilíquido auferidos por todos os elementos que constituam o mesmo.

Condições de acesso:

Constituem condições de acesso a este apoio: ter idade igual ou superior a 18 anos; residir na área do Município há, pelo menos, 5 anos; os rendimentos do agregado familiar do/a candidato/a não excederem, per capita, 65% do salário mínimo nacional; não ser beneficiário de outro tipo de apoio ao arrendamento; possuir contrato de arrendamento ou documento que o comprove, entre outros critérios.

Processo de candidatura

A candidatura é formalizada através de preenchimento do formulário de candidatura e respetivas declarações obtidas por download na presente página.

Documentos para consulta

http://www.cmpb.pt/pdf/regulamentos/cmpb_reg_atri_sub_01_2014.pdf

http://www.cmpb.pt/pdf/requerimentos/saudeasocial/cmpb_requsas1_4.pdf