Reunião de Câmara de 07 de dezembro

Na última reunião do executivo municipal, o presidente da Câmara, Vassalo Abreu deu conhecimento das diversas reuniões que teve nos últimos quinze dias, entre as quais com o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, em Viana do Castelo, com quem vai reunir de novo na próxima segunda-feira; na Assembleia Geral da Epralima; na Cim Alto Minho e com o Stal. Deu conta também que foi um dos oradores convidados da Comissão Parlamentar da Assembleia da República, na passada segunda-feira, em que se discutiu a revogação da Lei que impôs a redução do número de freguesias, no âmbito da Reforma Administrativa Local, levada a cabo em 2013.

O autarca relembrou que é a favor da revogação desta Lei, deixando a sugestão de que a haver a haver alterações, que sejam as Assembleias Municipais a decidir. Deliberações do Período da Ordem do Dia:

- Ratificação do despacho do Vice-presidente relativo aos atrasos nos trabalhos da execução da rede de distribuição de gás e respetivos ramais na EM 532;

- Aprovação do projeto e abertura de procedimento para a empreitada 'requalificação das escolas do ensino básico e secundário de Ponte da Barca';

- Aprovação da proposta de não atualizar em 2017 o valor das tarifas constantes no Regulamento Municipal de Água e de Drenagem de Águas Residuais;

- Aprovação da proposta de aplicação de uma redução em 40% do preço de ligação de água e dos encargos decorrentes da execução do ramal de ligação de água à rede pública, bem como do preço de ligação de saneamento e dos encargos decorrentes da execução do ramal de ligação de águas residuais ao coletor público;

- Aprovação da proposta de condicionamentos ao tráfego automóvel na vila de Ponte da Barca, motivados pela realização do evento 'Maior Bolo de Mel 2016', organizado pelo município de Ponte da Barca já no dia 18 de dezembro;

- Aprovação do relatório final referente ao contrato de prestação de serviços para a “Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, Recolha de Monstros, Lavagem, Desinfeção e Manutenção de Contentores”, entre a Câmara Municipal de Ponte da Barca e a empresa ECOAMBIENTE – Consultores de Engenharia, Gestão e prestação de serviços, S.A.

- Aprovação da adenda relativa à alteração do anexo I ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, celebrado entre o Município de Ponte da Barca e a EDP Distribuição em 26/09/2001;

- Ratificação do ratificação despacho do Presidente da Câmara, datado de 22/11/2016, em que aprova a 13ª alteração ao Orçamento da Despesa, a 8ª alteração ao Plano de Atividades, e a 9ª alteração ao Plano Plurianual de Investimentos, visando o reforço de verbas insuficientemente dotadas;

- Aprovação da proposta referente à aplicação de um desconto de 50% nas taxas de utilização das piscinas municipais e complexo desportivo da praia fluvial, para os hóspedes dos empreendimentos turísticos do concelho;

- Aprovação da celebração de protocolo com o Agrupamento de Escolas, para a cedência de transporte para deslocações de participação dos alunos em atividades lúdicas pontuais;

- Aprovação da proposta de contração de empréstimo de curto prazo, no valor de quinhentos mil euros.