A Câmara Municipal aprovou na reunião de câmara que decorreu na segunda-feira, antes da visita pascal ao edifício dos Paços do Concelho, com seis votos a favor e apenas uma abstenção do Vereador do Movimento Mudar, os Documentos de Prestação de Contas relativo ao exercício de 2016, que serão agora apresentados em Assembleia Municipal para aprovação final. Revelando um bom padrão de equilíbrio, os documentos apresentam uma dotação global de 16.787.866,07 euros (receita e despesa), tendo-se verificado uma execução de 13.874.574,03€ para a receita e 13.942.046,11€ para a despesa, correspondendo a uma taxa de execução da receita de 82.6% e de 83% para a despesa. De salientar que o grau de execução global da receita em 2016 foi superior ao de 2015 e o grau de execução da despesa variou 11,08% face ao ano anterior.
Os documentos mostram ainda que este período ficou marcado por grande atividade cultural e turística, áreas que o executivo entende como prioridade para o desenvolvimento sustentável do concelho, não deixando de registar a continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido nas áreas da saúde, a ação social e a educação.
O presidente da Câmara Municipal, Vassalo Abreu referiu que 'o documento de Prestação de Contas é um documento muito técnico mas que reflete o que de facto foi concretizado ao nível das políticas municipais planeadas e implementadas', salientando que 'as contas do município evidenciam uma situação equilibrada e positiva, facto que mereceu, inclusive, os elogios dos Vereadores do PSD'.
Da restante ordem de trabalhos, foi igualmente deliberado:
- Aprovação de Relatório Final referente à Empreitada Requalificação das Escolas do Ensino Básico e Secundário de Ponte da Barca;
- Aprovação do pedido de alteração ao lote nº 10 do loteamento sito no lugar de Padim da união de freguesias Ponte da Barca, V.N. Muía, Paço Vedro Magalhães;
- Aprovação do Auto de Vistoria Técnica ao edifício inscrito na matriz predial urbana com nº648, propriedade da Câmara Municipal, sito no lugar do Rodo da Freguesia Extinta de Vila Nova de Muia, atual União de Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muia e Paço Vedro de Magalhães, pertencente ao lote nº2 do loteamento do Rodo;
- Aprovação da proposta de alteração ao mapa de pessoal de 2017;
- Aprovação do pedido de licenciamento para instalação, pelo período de 1 ano, de 9 outdoors em três espaços da vila de Ponte da Barca;
- Aprovação do pedido de redução em 50% das Taxas relativas à Emissão de Autorização de Utilização do estabelecimento de Restauração e Bebidas, situado na União de freguesias de Crasto, Grovelas e Ruivos, concelho de Ponte da Barca;
- Aprovação da 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o exercício corrente, visando a introdução do saldo da gerência anterior do ano de 2016;
- Aprovação da 4ª alteração ao Orçamento da Despesa, da 2ºalteração ao Plano de Atividades Municipais, e da 2ª alteração ao Plano Plurianual de Investimentos, visando o reforço de verbas insuficientemente dotadas;
- Aprovação do pagamento de quotas à Área Alto Minho – Agência Regional de Energia Ambiente do Alto Minho, à ADERE PG – Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês, à CIM – Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, e o pagamento do Condomínio do Edifício Urbanização das Fontaínhas;
- Aprovação do pedido de isenção do pagamento do respetivo valor de espaço a ocupar no evento Expo Saúde e Bem Estar por parte da Epralima e da Associação Movimento Incriativo, pelo envolvimento ativo na programação do evento e dinamização de algumas das iniciativas que lá vão decorrer;
- Aprovação da proposta de abertura de fase de candidaturas para atribuição de subsidio de arrendamento;
- Aprovação da minuta de protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas de modo a operacionalizar as provas de aferição de Expressões Artísticas e Físico-Motoras, a realizar entre os dias 2 e 8 de maio de 2017;
- Aprovação da Minuta do Protocolo com a Cooperativa de Agricultores de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, tendo em vista a realização do Concurso Pecuário.
