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Reunião de Câmara de 7 de dezembro

Outras | 11 de Dezembro de 2017

Na última reunião do executivo, realizada na manhã do passado dia 7 de dezembro, o presidente da Câmara, Augusto Marinho, deu conhecimento da reunião da CIM Alto Minho em que esteve presente o presidente das Águas de Portugal e onde esteve em discussão a intenção de realizar os trabalhos que vinham a ser feitos relativos à distribuição em baixa, bem como a questão da atualização das tarifas da água. Augusto Marinho deu nota, ainda, da recente (03 e 05 de Dezembro) falta de abastecimento de água em Entre Ambos os Rios, que muito preocupa este executivo. O autarca explicou que a autarquia assegurou a resolução célere do fornecimento,para responder às necessidades da população afetada. Referiu que tal como noutras situações idênticas no concelho o sistema de abastecimento em Entre Ambos-os-Rios é da responsabilidade da Junta de Freguesia sendo necessário rever não só esta mas também as outras situações análogas existentes no concelho. Para tal será iniciado um grupo de trabalho com as Juntas de Freguesia de forma a que se garanta à população o abastecimento de água com qualidade.

O autarca informou, também, da alteração feita em relação aos lugares de estacionamento reservados à autarquia, localizados no centro da vila, que foram libertados para estarem disponíveis à população, adiantando que o mesmo vai ser feito no parque de estacionamento coberto, sendo que parte dos veículos da autarquia passarão para as traseiras do edifício dos Paços do Concelho.

O autarca referiu ainda a realização de duas candidaturas, uma de saneamento básico em Paço Vedro de Magalhães, que havia sido interrompida por uma questão judicial e agora foi encontrada uma solução, num investimento na ordem dos 80 mil euros; e uma candidatura para uma intervenção no Largo Frei Tomás de Sousa, junto aos Paços do Concelho, num investimento na ordem dos 50 mil euros. De referir que em ambas as candidaturas, o financiamento é na ordem dos 85%.

Das diversas deliberações da ordem de trabalhos, destaque para a aprovação da reabilitação do edifício Santo António do Buraquinho, num investimento na ordem dos 440 mil euros, comparticipados em 85%”. A instalação do Arquivo Municipal é um dos motivos desta intervenção, para além das obras de melhoramento no auditório, de modo a criar melhores condições para usufruto daquele espaço.

Com um investimento de 407 mil euros e financiamento de 85%, foi provada também foi a proposta de requalificação na Avenida Fernão Magalhães onde se pretende criar uma ciclovia adjacente ao espaço pedonal já existente.

Ainda da ordem de trabalhos, foram aprovados vários pedidos de cedências de viatura; a minuta de protocolo de adesão à Bolsa Nacional de Terras; as minutas de contratos de aquisição do serviço de transportes escolares para o ano de 2017/2018; a proposta de atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado; a proposta referente aos prémios para o Concurso de Mel, e a ratificação do despacho do presidente em que aprova a 16ª alteração ao Orçamento de Despesa, a 13ª alteração ao Plano de Atividades Municipais e a 14ª alteração ao Plano Plurianual de Investimentos.