P.M. de Emergência de Proteção Civil

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte da Barca (PMEPCPB) é um documento formal, da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponte da Barca, e que define as principais orientações relativamente ao modo de comando e atuação dos vários organismos, entidades e serviços relativamente ao seu envolvimento e participação em operações de Proteção Civil, tendo sempre como objetivo principal a minimização dos prejuízos e perdas de vidas e assegurar, no mais curto espaço de tempo, do restabelecimento da normalidade.

A elaboração deste documento resulta das recentes alterações ao nível da estrutura dos Planos de Emergência de Proteção Civil, com a publicação da Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho.

A aprovação do PMEPCPB foi publicada, no dia 18 de agosto de 2015, em Diário da República, 2ª série, a Resolução nº 39/2015 da Comissão Municipal de Proteção Civil.

A estrutura do PMEPCPB encontra-se dividida em 4 partes:

Parte I — Enquadramento geral do plano

Parte II — Organização da resposta

Parte III — Áreas de intervenção

Parte IV — Informação complementar – Secção  I

O PMEPCPB, de acordo com a legislação é um documento de carácter público, excetuando-se as secções II e III da parte IV, cujo conteúdo é considerado reservado.