Municipio de Ponte da Barca

#
#
#

Menu Principal

#
Infinite Menus, Copyright 2006, OpenCube Inc. All Rights Reserved.
#
#
Atendimento Online
#
Requerimentos
#
Regulamentos
#
Publicitação
#
Simulador de Taxas e Tarifas
#
balcao_do_empreendedor
#
A Minha Rua
#
SIG
#
Mapa no Google
#
Biblioteca Municipal
#
Arquivo Municipal
#
Porta de Lindoso
#
Incubadora de empresas
#
Boletim Municipal
#
Contáctos Úteis
#
Newsletter
#
Sugestões
#
Ponte da Barca no Facebook Ponte da Barca no Twitter Ponte da Barca no Youtube Ponte da Barca Feeds RSS
#
Pacto dos Autarcas

Pacto de Autarcas/Covenant of Mayors

O Pacto de Autarcas é o principal movimento europeu que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respectivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de redução de CO2 em 20% até 2020.

Resumo do Pacto

Após a adopção, em 2008, do Pacote Clima e Energia da UE, a Comissão Europeia lançou o Pacto de Autarcas para fomentar e apoiar os esforços das autarquias locais na implementação de políticas de energia sustentável. Os governos locais desempenham um papel crucial na diminuição dos efeitos das alterações climáticas, ainda mais se considerarmos que 80% do consumo energético e de emissão de CO2 está associado à atividade urbana.

Pelas suas características singulares – sendo o único movimento desta natureza a mobilizar os atores locais e regionais para o cumprimento dos objetivos da UE – o Pacto de Autarcas é considerado pelas instituições Europeias como um modelo excepcional de governação a vários níveis.

Ponte da Barca

Ponte da Barca colocou-se entre os primeiros municípios Portugueses a aderir ao “Pacto de Autarcas”. A adesão a este projeto foi efectuada em Dezembro de 2010 e foi um passo mais na ambição de Ponte da Barca em promover um desenvolvimento do seu território que concilie uma elevada competitividade nacional, regional e local.

Com esta participação, Ponte da Barca assume o compromisso de se empenhar na luta contra o aquecimento global, uma vez que as cidades e os municípios são direta e indiretamente responsáveis por mais de metade das emissões de GEE. Assim, para que os objetivos sejam atingidos, todas as entidades envolvidas devem colaborar e assumir as suas responsabilidades, desde os cidadãos às autoridades locais.

O plano de ação que envolvem o Pacto dos Autarcas e o Município de Ponte da Barca, passam pelos respectivos compromissos e procedimentos:

Superar os objetivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos nossos territórios respetivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de ação em matéria de energia sustentável (PAES) nas áreas de atvidade competentes. O compromisso e o plano de ação serão ratificados de acordo com os respetivos procedimentos;

Elaborar um inventário de referência das emissões de GEE como base para o plano de ação em matéria de energia sustentável;

Apresentar o plano de ação  em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura do presente pacto; O Plano de Ação de Energia Sustentável consiste na elaboração de uma estratégia de atuação com o objetivo da obtenção de economias de energia significativas e douradoras. O plano contempla a estratégia, recursos/meios, medidas, ações, planos de desenvolvimento das medidas e ações, planeamento e calendarização das mesmas.

Adaptar as estruturas municipais  incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as ações necessárias;

Mobilizar a sociedade civil  nas nossas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de ação, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objetivos do plano. O plano de ação será elaborado em cada território e em seguida apresentado ao secretariado do Pacto no ano seguinte à sua assinatura;

Apresentar o relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de ação para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;

Partilhar a nossa experiência  e o nosso saber-fazer com outras entidades territoriais;

Organizar dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de ação;

Participar e contribuir para a Conferência  Anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;

Divulgar a mensagem do pacto nos fóruns apropriados e, em particular, encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto;

Conheça:

O Compromisso de Ponte da Barca

Pacote Clima Energia da EU

#
# English # Français # Español #
#
Acessibilidade
Reduzir Tamanho de Letra Tamanho de Letra de Origema Aumentar Tamanho de Letra
# Vídeo em destaque
video
Mais vídeos
# Agenda Cultural
# Agenda
Setembro 2017
S T Q Q S
      1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
#
#
Rede Interpretativa do Património
#
# Risco Incêndio Florestal
risco
#
# Periodo Crítico

#
# O Tempo
#
# Aplicação Turística - TOMI Go Ponte da Barca
Aplicação Turística - TOMI Go Ponte da Barca
#
# Virtual Tour
VirtualTour
#
# Galeria de Fotos
Galeria de Fotos
#
# Alojamentos
Alojamentos
#
#
©Município de Ponte da Barca-2012, Todos os Direitos Reservados | Política de Privacidade e Segurança | Ficha Técnica
#
Valimar P.O.C. Valimar Valid HTML 4.01 Transitional Valid CSS Esta página passa a bateria de testes do AccessMonitor de nivel "AAA" [Valid RSS]
#