Uso Obrigatório de Máscara na Rua

A partir de hoje é obrigatório o uso de máscara na rua, por um período de 70 dias, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado. O incumprimento desta obrigação - da qual estão dispensadas «pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros», ou que apresentem declaração médica para o efeito - constitui contraordenação sancionada com coima de 100 a 500 euros. Ainda sobre esta matéria, referir que o Centro Europeu para Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) não recomenda a utilização generalizada de máscara no exterior para combater a Covid-19, defendendo antes a sua utilização quando não é possível garantir distanciamento, indo, desta forma, ao encontro do que foi determinado em Portugal.

Não. A nova lei determina que o uso de máscara é obrigatório para pessoas com idade a partir dos 10 anos. Ou seja, as crianças com idades inferiores a 10 anos não precisam de usar máscara na rua. Há também outras exceções previstas, nomeadamente para «pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros», ou pessoas que apresentem declaração médica ou atestado médico de incapacidade multiusos.

Quem não usar máscara na rua nas situações previstas na lei está a incorrer numa contraordenação, que pode ser punida com o pagamento de uma coima que pode ir dos 100 a 500 euros.

A fiscalização do cumprimento da obrigação do uso de máscara compete às forças de segurança e às polícias municipais, «cabendo-lhes, prioritariamente, uma função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não seja possível manter a distância social».

A lei entra hoje em vigor e deverá manter-se por um «período de 70 dias a contar da data da sua entrada em vigor». Ao fim desse tempo, a obrigatoriedade do uso de máscara será reavaliada e poderá ser renovada.

A nova lei prevê apenas o uso obrigatório de máscara na via pública. Para quem trabalha ao ar livre, está prevista uma dispensa do uso de máscara sempre que o seu uso for «incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar».