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Apoio excecional de crise

Outras | 16 de Maio de 2022

Considerando as consequências da invasão militar da Rússia no território da Ucrânia na atividade económica, nomeadamente a do Setor Agrícola, bem como a necessidade de apoiar os agricultores a fazer face às necessidades adicionais de liquidez, resultantes da subida de custos das matérias primas, energia e à disrupção nas cadeias de abastecimento, a Ministra da Agricultura e da Alimentação e o seu homólogo das Finanças, assinaram um despacho para criação do Apoio Excecional de Crise (AEC), sob a forma de um subsídio reembolsável, dirigido aos agricultores, até ao montante de €500.000.000 (quinhentos milhões de euros).

Podem beneficiar deste Apoio, os agricultores do Continente que tenham recebido pagamentos no âmbito do Pedido Único (PU) de 2021 e que tenham apresentado candidatura ao PU 2022 até 15 de maio de 2022 (sendo um dia não útil, este prazo estende-se até ao dia 16 de maio de 2022).

Este apoio é abrangido pelos auxílios de minimis no setor agrícola.

A submissão do formulário será efetuada na Área Reservada do Portal do IFAP, a disponibilizar a partir do 2.º dia útil após a data de publicação do despacho e decorrerá até ao dia 31 de maio de 2022.

Os interessados, poderão contactar o Serviço de Apoio ao Agricultor da Câmara Municipal. Mais informações Clique Aqui