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Município

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Discussão Pública

Projeto Regulamento para Atribuição de Subsídio ao Arrendamento

Projeto Regulamento Geral de Taxas do Município de Ponte da Barca

Projeto Regulamento Geral de Preços do Município de Ponte da Barca

Projeto Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Projeto Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbanas

Projeto do Regulamento da Feira de Antiguidades e Artigos de Coleção de Ponte da Barca

Projeto de Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade

Projeto de Regulamento de alienação de lotes da Área Empresarial do Rodo - Vila Nova de Muía - Ponte da Barca

Estudo Municipal para o Desenvolvimento de um Sistema de Recolha de Biorresíduos

Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias do Município de Ponte da Barca

Projeto de Regulamento de Transporte Público e Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi

Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude

Aviso (extrato) n.º 9716/2019

Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT)

Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior do Município de Ponte da Barca.

Projeto de Regulamento do Transporte Público aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros 

Projeto de Regulamento Municipal Sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados

 Proposta de Projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal de Ponte da Barca

 Proposta de Projeto de Regulamento da Casa da Cultura de Ponte da Barca

Proposta de aprovação do Regulamento de Obras e Trabalhos em Subsolo de Domínio Público e na Via Pública de P. da Barca



Resultados da Discussão Pública da Alteração do Regulamento do PDM   

 

Parecer CCDRN