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Avisos


Início de procedimento e participação procedimental - Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior do Município de Ponte da Barca

Publicitação do Início de Procedimento e Participação Procedimental - Projeto de Regulamento de Emergência Social Municipal

Publicitação do Início de Procedimento e Participação Procedimental do Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Economia e Desenvolvimento

Inicio de Procedimento de proposta de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
Beneficiação de Arruamentos na Vila de Ponte da Barca
Início de procedimento e participação procedimental tendente à Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias e Uniões das Freguesias do Concelho de Ponte da Barca

Início de procedimento e participação procedimental tendente à Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Associações do Concelho de Ponte da Barca

Início de procedimento e participação procedimental "Elaboração do Projeto de Regulamento da atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em táxim Municipal

Início de procedimento e participação procedimental tendente à alteração do  Regulamento do Cartão Jovem Municipal
Alteração do Regulamento Municipal de Abastecimento de Águas e Recolha de Águas Residuais e Projecto de Regulamento Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública

Início de procedimento e participação procedimental, com vista à elaboração do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior do Município de Ponte da Barca.

Início de procedimento e participação procedimental - Elaboração de novo regulamento municipal do comércio a retalho não sedentário exercido por feirantes e vendedores ambulantes do município de Ponte Barca

Inicio de procedimento - Alteração/Revisão de Regulamento do horário de trabalho da Câmara Municipal de Ponte da Barca