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Comissão Municipal de Proteção Civil

De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 65/2007 a Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

No concelho de Ponte da Barca integram a composição da Comissão Municipal de Proteção Civil:

  •  O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, ou seu substituto;
  •  O Comandante Operacional Municipal 1;
  •  Um elemento do comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca;
  •  Um elemento da Guarda Nacional Republicana de Ponte da Barca;
  •  Autoridade de Saúde do município;
  •  O Diretor do Centro de Saúde de Ponte da Barca 2 (Unidade Local de Saúde do Alto Minho);
  •  O Diretor do Centro Hospitalar do Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho);
  •  Um represente local do Instituto de Segurança Social - Centro Distrital de Viana do Castelo.


1 O Comandante Operacional Municipal não se encontrava ainda nomeado, pelo que o Vice-Presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente as suas funções.


2 Atualmente no Centro de Saúde de Ponte da Barca (ULSAM) não existe a função de diretor mas de coordenador.