De acordo com o Artigo 3.º-D, do Decreto-Lei n.°124/2006, de 28 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei n.°17/2009, de 14 de Janeiro, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Ponte da Barca é constituída pelo seguintes elementos:
- O presidente da câmara municipal ou seu representante, que preside;
- Um presidente de junta de freguesia designado pela respetiva assembleia municipal;
- Um representante da Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;
- Um representante do Corpo dos Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca;
- Um representante da Guarda Nacional Republicana;
- Um representante das organizações de produtores florestais;
- Um representante dos conselhos diretivos dos baldios;
