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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte da Barca (PMEPCPB) é um documento formal, da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponte da Barca, que define as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil, tendo, também, como objetivo, a recuperação a curto prazo das áreas afetadas, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.
O PMEPCPB é um plano de âmbito geral, destinando-se, nos termos da lei, a fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se possam desenvolver no âmbito territorial e administrativo do concelho de Ponte da Barca.
A Assembleia Municipal de Ponte da Barca deliberou, por unanimidade na sua sessão ordinária de 21 de dezembro de 2022, aprovar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ponte da Barca, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, tendo sido publicado em Diário da República, 2.ª série, sob o Aviso n.º 1396/2023, de 19 de janeiro de 2023.
Nos termos do n.º 1 e 2, do artigo 6.º, da Resolução n.º 30/2015, de 07 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, os planos municipais de emergência de proteção civil são documentos de caráter público, excetuando-se o inventário de meios e recursos e a lista de contactos, cujo conteúdo é considerado reservado.

Preâmbulo

Parte I — Enquadramento 

Parte II — Execução

Parte III — Inventários, Modelos e Listagens

Anexo I - Cartografia de Suporte às Operações de Emergência de Proteção Civil

Anexo II - Programa de Medidas a Implementar para a Prevenção e Mitigação dos Riscos Identificados e para a Garantia da Manutenção Operacionalidade do Plano