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Plano Municipal Def. da Floresta Contra Incêndios


O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) constitui um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade local, promovendo a “articulação das caraterísticas sócio biofísicas com as dinâmicas e responsabilidades das entidades presentes no território municipal, de forma a efetivar as alterações necessárias que maximizem a Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI)” (AFN1, 2012).

O PMDFCI de Ponte da Barca (2021-2030) pretende operacionalizar a nível municipal as normas contidas na legislação DFCI, particularmente os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), em concordância com o Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI), no âmbito das atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação.

No que diz respeito à estrutura e conteúdos do presente plano, este segue o regulamento do PMDFCI homologado pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Despacho n.º 443-A/2018, de 09 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 02 de fevereiro, assim como as diretivas e normas do Guia Metodológico para a Elaboração dos PMDFCI do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O PMDFCI de Ponte da Barca encontra-se dividido em duas partes fundamentais:

Caderno I  - Diagnóstico (informação de base)

Caderno II - Plano de Ação