Gabinete de Apoio ao Emigrante

Fruto de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ponte da Barca e a Secretaria de Estado das Comunidades, este gabinete, presta apoio ao nível do apoio e aconselhamento àqueles que regressam de uma forma definitiva a Portugal, ou que estejam em vias de regresso, ou ainda aos que residam nos países de acolhimento.

O Gabinete de Apoio ao Emigrante informa e apoia na instrução de processos em matérias de:

Segurança Social:

• Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
• Pensões;
• Invalidez;
• Reformas;

Declarações para:

• Troca de carta de condução;
• Acesso ao ensino superior.

Presta informação sobre:

• Legalização de viaturas;
• Equivalências e/ou reconhecimento de habilitações literárias;
• Nacionalidade;
• Vistos de entrada em Portugal;
• Apoio e orientação de emigrantes que pretendam instalar empresas na região;
• Informação sobre os direitos/deveres para quem quer emigrar;
• Outros assuntos.

Para mais informações contactar:

Câmara Municipal de Ponte da Barca

Telefone.: 258 480 180