Reuniões do Executivo

A Lei n.º 75/2013 estabelece que as reuniões ordinárias do Executivo Municipal decorrem com periodicidade quinzenal, assegurando o regular acompanhamento da atividade autárquica e a tomada de decisões essenciais para a gestão do concelho.

No Município de Ponte da Barca, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal realizam-se, por norma, às quintas-feiras, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, com início às 09h30. Em situações excecionais, e por decisão do Senhor Presidente da Câmara, as reuniões podem decorrer noutros locais do concelho que reúnam as condições adequadas para garantir a dignidade institucional e o normal funcionamento dos trabalhos.

Nesta página poderá consultar toda a documentação relacionada com as reuniões do Executivo Municipal.

• Consulte abaixo a documentação pretendida.

Regimento da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Periodicidade das Reuniões Ordinárias do Executivo para o Ano de 2026