Foguetes/F. Artifício/Art. Pirotécnicos

Foguetes, fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos

1. Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes.
2. Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados no número anterior, está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal.
3. Fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições referidas nos n. 1 e 2.
4. A utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, está sujeita a licenciamento por parte das Autoridades Policiais competentes.

Para mais informações consulte o Regulamento Municipal do Uso do Fogo