Reuniões/Documentação

A Assembleia Municipal de Ponte da Barca reúne em cinco sessões ordinárias por ano, reforçando o seu papel na transparência, fiscalização e acompanhamento da atividade do Município. Estas sessões realizam-se, habitualmente, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, permitindo a análise e votação de matérias essenciais para o desenvolvimento do concelho.

De acordo com o n.º 1 do artigo 27.º do anexo à Lei n.º 75/2013, cada sessão é convocada com uma antecedência mínima de oito dias, através de edital e por carta com aviso de receção ou protocolo, garantindo o cumprimento das normas legais e a adequada informação aos membros da Assembleia.

Nesta página poderá consultar toda a documentação relacionada com as sessões da Assembleia Municipal.

Consulte abaixo a documentação pretendida.

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