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Reuniões/Documentação
A Assembleia Municipal de Ponte da Barca reúne em cinco sessões ordinárias por ano, reforçando o seu papel na transparência, fiscalização e acompanhamento da atividade do Município. Estas sessões realizam-se, habitualmente, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, permitindo a análise e votação de matérias essenciais para o desenvolvimento do concelho.
De acordo com o n.º 1 do artigo 27.º do anexo à Lei n.º 75/2013, cada sessão é convocada com uma antecedência mínima de oito dias, através de edital e por carta com aviso de receção ou protocolo, garantindo o cumprimento das normas legais e a adequada informação aos membros da Assembleia.
Nesta página poderá consultar toda a documentação relacionada com as sessões da Assembleia Municipal.
- Consulte abaixo a documentação pretendida.
- Reuniões/Documentação
- 2026
- Reunião da Assembleia | 30 de junho 2026
- Ordem de Trabalhos
- 1. CONTRATO INTERADMINISTRATIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA E A JUNTA DE FREGUESIA DE VADE S. TOMÉ, EM MATÉRIA DE TRANSPORTES ESCOLARES – PROPOSTA;
- 2. CRIAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO - MAPA DE PESSOAL - EMPREGO APOIADO EM MERCADO ABERTO - CANDIDATURA 0004/MA/26 - PROPOSTA;
- 3. APROVAÇÃO DO CRITÉRIO DIFERENCIADOR DE DISTRIBUIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO MINHO (CIM ALTO MINHO) - ATIVIDADE COMO AUTORIDADE DE TRANSPORTES – PROPOSTA;
- 4. REVOGAÇÃO, DO CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO COM COM A UNIÃO DE FREGUESIAS DE PONTE DA BARCA, PAÇO VEDRO DE MAGALHÃES E VILA NOVA DE MUIA;
- 5. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, DESDE A ÚLTIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATÉ À PRESENTE DATA.
- 6. DOAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE PAÇO VEDRO MAGALHÃES À JUNTA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE PONTE DA BARCA, VILA NOVA DE MUÍA E PAÇO VEDRO MAGALHÃES – Proposta;
- 7. DOAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE VADE S. PEDRO À JUNTA DE FREGUESIA DE VADE S. PEDRO – Proposta;
- 8. UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PONTE DA BARCA, VILA NOVA DE MUÍA E PAÇO VEDRO DE MAGALHÃES - Reforço da verba para a empreitada de beneficiação da Rua de Souto - Movos - Vila Nova de Muía – Proposta;
- 9. PROPOSTA DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO DO ARVOREDO URBANO NO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA.
- 9.1. RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA
- 10. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MANDATO DE MEMBRO ELEITO.
- A documentação referente a anos anteriores pode ser consultada no Arquivo Municipal