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Assembleia Municipal
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Reuniões/Documentação
A Assembleia Municipal de Ponte da Barca reúne em cinco sessões ordinárias por ano, reforçando o seu papel na transparência, fiscalização e acompanhamento da atividade do Município. Estas sessões realizam-se, habitualmente, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, permitindo a análise e votação de matérias essenciais para o desenvolvimento do concelho.
De acordo com o n.º 1 do artigo 27.º do anexo à Lei n.º 75/2013, cada sessão é convocada com uma antecedência mínima de oito dias, através de edital e por carta com aviso de receção ou protocolo, garantindo o cumprimento das normas legais e a adequada informação aos membros da Assembleia.
Nesta página poderá consultar toda a documentação relacionada com as sessões da Assembleia Municipal.
- Consulte abaixo a documentação pretendida.
- Reuniões/Documentação
- 2024
- Reunião de Assembleia | 30 de abril de 2024
- Ordem de Trabalhos
- 1. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE INVESTIMENTO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL – PROPOSTA;
- 2. AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAÇÃO DE FINANCIAMENTO À LINHA BEI PT 2020 - AUTARQUIAS, DE EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZO - EXPANSÃO DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE PONTE DA BARCA - RODO II ...
- 3. REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO - SUBMISSÃO DE PEDIDO DE FINANCIAMENTO À LINHA BEI PT 2020 - AUTARQUIAS, DE CONTRATUALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZO - BENEFICIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DIOGO ...
- 4.PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º. GRAU, CHEFE DE UNIDADE DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS - DESIGNAÇÃO DO JÚRI DE RECRUTAMENTO – PROPOSTA;
- 5. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º. GRAU, CHEFE DE UNIDADE DE PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO GERAL - DESIGNAÇÃO DO JÚRI DE RECRUTAMENTO – PROPOSTA;
- 6. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º. GRAU, CHEFE DA UNIDADE DE OBRAS PÚBLICAS E GESTÃO DE CONTRATOS - DESIGNAÇÃO DO JÚRI DE RECRUTAMENTO – PROPOSTA;
- 7. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º. GRAU, CHEFE DA UNIDADE DE ARQUIVO, PATRIMÓNIO E PROGRAMAÇÃO CULTURAL - DESIGNAÇÃO DO JÚRI DE RECRUTAMENTO – PROPOSTA;
- 8. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º. GRAU, CHEFE DA UNIDADE DE AÇÃO SOCIAL - DESIGNAÇÃO DO JÚRI DE RECRUTAMENTO – PROPOSTA;
- 9. PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2º. GRAU, CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO FINANCEIRA E CONTRATAÇÃO PÚBLICA - DESIGNAÇÃO DO JÚRI DE ...
- 10. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA E RESPETIVA AVALIAÇÃO, BEM COMO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ...
- 10.1
- 10.2
- 11 .1ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2024 - MODIFICAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO;
- 11.1
- 12. MINUTAS DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR E OUTORGAR ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA E JUNTA(S)/UNIÃO(S) DE FREGUESIA(S), RELATIVO À GESTÃO DOS ...
- 13. PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA E A UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ENTRE AMBOS-OS-RIOS, ERMIDA E GERMIL - PROPOSTA - APROVAÇÃO DE MINUTA;
- 14. DIREITO DE PRONÚNCIA AO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE OBSERVÂNCIA DO DIREITO DE OPOSIÇÃO;
- 15. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, DESDE A ÚLTIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATÉ À PRESENTE DATA.