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Reuniões do Executivo - Atas
Define a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que as reuniões ordinárias de um Executivo Municipal são de periodicidade quinzenal, sendo que em Ponte da Barca as reuniões realizam-se sempre às quintas-feiras, na Sala de reuniões da Câmara Municipal ou, a título
excecional por decisão do senhor Presidente da Câmara, em locais do concelho que reúnam as condições que garantam a dignidade e normal funcionamento das mesmas, tendo início às 10H00 e término às 12H00.
Sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, Augusto Marinho, aprovada por unanimidade em 26 de outubro de 2017, todas as reuniões do Executivo Municipal são públicas, pelo que todos os Munícipes poderão assistir e intervir mediante a sua inscrição prévia, referindo o nome, morada e assunto a apreciar.
Regimento das Reuniões de Câmara Municipal de Ponte da Barca