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Discussão Pública

Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior do Município de Ponte da Barca.

Operação de Reabilitação Urbana

Projeto do Regulamentde de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Câmara Municipal de Ponte da Barca

Proposta de Regulamento Municipal de Urabanização e Edificação

Projeto de Regulamento do Transporte Público aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros  Projeto de Regulamento Municipal Sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados

 Proposta de Projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal de Ponte da BarcaProposta de aprovação do Regulamento de Obras e Trabalhos em Subsolo de Domínio Público e na Via Pública de P. da Barca

 Proposta de Projeto de Regulamento da Casa da Cultura de Ponte da BarcaProposta de aprovação do Regulamento de Obras e Trabalhos em Subsolo de Domínio Público e na Via Pública de P. da Barca

´ Projeto de Regulamento Municipal da Bolsa de Terrenos Agroflorestais do Município de Ponte da Barca

Projeto de Regulamento do Estádio Municipal

Projeto de Regulamento da Incubadora de Empresas de Base Local do Município de Ponte da Barca

Processo de Alteração de Loteamento nº 01/2013                                  

Processo de Alteração de Loteamento nº 07/2012

 

Resultados da Discussão Pública da Alteração do Regulamento do PDM                    

 

 

 

 

 

Parecer CCDRN