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Foguetes/F. Artificio./Art. Pirotecnicos

Foguetes, fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos


1 – Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes.


2 – Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros  artefactos  pirotécnicos,  que  não  os  indicados  no  número  anterior,  está  sujeita  a autorização prévia da Câmara Municipal.


3 – Fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições referidas nos n. 1 e 2.


4  - A  utilização de fogo-de-artifício  ou  outros  artefactos  pirotécnicos,  está  sujeita  a licenciamento por parte das Autoridades Policiais competentes.

Para mais informações consulte o Regulamento Municipal do Uso do Fogo