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Gabinete de Apoio ao Emigrante

Fruto de um protocolo entre a Câmara Municipal de Ponte da Barca e a Secretaria de Estado das Comunidades, este gabinete, presta apoio ao nível do apoio e aconselhamento àqueles que regressam de uma forma definitiva a Portugal, ou que estejam em vias de regresso, ou ainda aos que residam nos países de acolhimento.

O Gabinete de Apoio ao Emigrante informa e apoia na instrução de processos em matérias de:

 Segurança Social:

  • Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  • Pensões;
  • Invalidez;
  • Reformas;

Declarações para:

Troca de carta de condução;

Acesso ao ensino superior.

Presta informação sobre:

Legalização de viaturas;

Equivalências e/ou reconhecimento de habilitações literárias;

Nacionalidade;

Vistos de entrada em Portugal;

Apoio e orientação de emigrantes que pretendam instalar empresas na região;

Informação sobre os direitos/deveres para quem quer emigrar;

Outros assuntos.

 

 


Para mais informações contactar:
Câmara Municipal de Ponte da Barca
Telefone.: 258 480 180