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Objetivo

Comer com segurança é um direito de todos, isto é, as pessoas têm o direito de confiar que os alimentos que comem são seguros e adequados ao consumo. As doenças e as lesões causadas por alimentos são, no mínimo, desagradáveis e, nos piores casos, podem ser fatais.

A Segurança Alimentar é um amplo conceito que, cada vez mais, se assume como uma preocupação para todos aqueles que directa ou indiretamente estão envolvidos no setor alimentar.

Em ambiente  escolar, o objetivo inicial de disponibilizar alimentos e refeições às crianças é, hoje, largamente ultrapassado. Importa, acima de tudo, garantir a qualidade e a quantidade de géneros alimentícios, sólidos ou líquidos ingeridos e, de igual modo, assegurar que todos os comportamentos são seguros e minimizam o risco de toxinfecção alimentar.

Segundo o Codex Alimentarius o conceito de perigo alimentar é qualquer propriedade biológica, física ou química, que possa tornar um alimento prejudicial para consumo humano. São diversos os perigos biológicos (bactérias, parasitas...), físicos (cabelo; vidro...) e químicos (produtos de limpeza e desinfecção...) que podem estar na origem de doenças transmissíveis por alimentos.

Deste modo, a procura de um elevado nível de proteção da vida e da saúde humana levou a que a União Europeia estabelecesse um novo conjunto de regras, que permite assegurar a consecução dos objetivos pretendidos com uma maior responsabilidade dos operadores da cadeia alimentar.

Assim, em Janeiro de 2006 entraram em vigor os novos Regulamentos Comunitários (Reg. n.º 852/2004, Reg. n.º 853/2004, Reg. n.º 854/2004, Reg. n.º 882/2004), relativos à higiene dos meios alimentícios, vulgarmente conhecidos pelo "pacote de higiene".