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HACCP

O HACCP (do inglês - Hazard Analysis Critical Control Points - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo) é um sistema preventivo que implica a produção de alimentos inócuos.

Este princípio está sustentado na aplicação de princípios técnicos e científicos na produção e manuseamento dos alimentos desde o campo até à mesa do consumidor.

Os princípios do HACCP são aplicáveis a todas as fases da produção de alimentos, incluindo a agricultura básica, a pecuária, a industrialização e manipulação dos alimentos, os serviços de alimentação coletiva, os sistemas de distribuição e manuseamento e a utilização do alimento pelo consumidor.

Desde 1 de Janeiro de 2006, todas empresas do setor alimentar são obrigadas a ter o sistema HACCP implementado, altura em que entraram em vigor os documentos regulamentadores (exemplo: Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 29 de Abril de 2004, relativo à Higiene dos Géneros Alimentícios).

Uma definição prática de HACCP deve destacar que este conceito cobre todo tipo de fatores de risco ou perigos potenciais à inocuidade dos alimentos - biológicos, químicos e físicos, quer sejam os que ocorrem de forma natural no alimento, no ambiente ou sejam decorrentes de erros no processo de fabrico.

O HACCP constitui um alerta e uma estratégia de prevenção que, em última análise, visa proteger e salvaguardar a saúde pública.