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Reunião de Assembleia Municipal
Edital 03/2022
Ordem de Trabalhos
1 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA E RESPETIVA AVALIAÇÃO, BEM COMO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2021;
1.1- INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA E RESPETIVA AVALIAÇÃO;
1.2- PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2021;
1.3- CERTIFICADO LEGAL DAS CONTAS;
2 - ALTERAÇÃO MODIFICATIVA DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2022:
3- CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PONTE DA BARCA, NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO - PROPOSTA - APROVAÇÃO DA MINUTA;
4- CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE TRANSPORTES ESCOLARES - PROPOSTA - APROVAÇÃO DA MINUTA;
5. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, DESDE A ÚLTIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATÉ À PRESENTE DATA.