Pacto dos Autarcas
Pacto de Autarcas/Covenant of Mayors
O Pacto de Autarcas é o principal movimento europeu que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respectivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de redução de CO2 em 20% até 2020.
Resumo do Pacto
Após a adopção, em 2008, do Pacote Clima e Energia da UE, a Comissão Europeia lançou o Pacto de Autarcas para fomentar e apoiar os esforços das autarquias locais na implementação de políticas de energia sustentável. Os governos locais desempenham um papel crucial na diminuição dos efeitos das alterações climáticas, ainda mais se considerarmos que 80% do consumo energético e de emissão de CO2 está associado à atividade urbana.
Pelas suas características singulares – sendo o único movimento desta natureza a mobilizar os atores locais e regionais para o cumprimento dos objetivos da UE – o Pacto de Autarcas é considerado pelas instituições Europeias como um modelo excepcional de governação a vários níveis.
Ponte da Barca
Ponte da Barca colocou-se entre os primeiros municípios Portugueses a aderir ao “Pacto de Autarcas”. A adesão a este projeto foi efectuada em Dezembro de 2010 e foi um passo mais na ambição de Ponte da Barca em promover um desenvolvimento do seu território que concilie uma elevada competitividade nacional, regional e local.
Com esta participação, Ponte da Barca assume o compromisso de se empenhar na luta contra o aquecimento global, uma vez que as cidades e os municípios são direta e indiretamente responsáveis por mais de metade das emissões de GEE. Assim, para que os objetivos sejam atingidos, todas as entidades envolvidas devem colaborar e assumir as suas responsabilidades, desde os cidadãos às autoridades locais.
O plano de ação que envolvem o Pacto dos Autarcas e o Município de Ponte da Barca, passam pelos respectivos compromissos e procedimentos:
Superar os objetivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões nos nossos territórios respetivos em, pelo menos, 20% mercê da aplicação de um plano de ação em matéria de energia sustentável (PAES) nas áreas de atvidade competentes. O compromisso e o plano de ação serão ratificados de acordo com os respetivos procedimentos;
Elaborar um inventário de referência das emissões de GEE como base para o plano de ação em matéria de energia sustentável;
Apresentar o plano de ação em matéria de energia sustentável no prazo de um ano a contar da data da assinatura do presente pacto; O Plano de Ação de Energia Sustentável consiste na elaboração de uma estratégia de atuação com o objetivo da obtenção de economias de energia significativas e douradoras. O plano contempla a estratégia, recursos/meios, medidas, ações, planos de desenvolvimento das medidas e ações, planeamento e calendarização das mesmas.
Adaptar as estruturas municipais incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as ações necessárias;
Mobilizar a sociedade civil nas nossas áreas geográficas para participar no desenvolvimento do plano de ação, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objetivos do plano. O plano de ação será elaborado em cada território e em seguida apresentado ao secretariado do Pacto no ano seguinte à sua assinatura;
Apresentar o relatório de aplicação, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de ação para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
Partilhar a nossa experiência e o nosso saber-fazer com outras entidades territoriais;
Organizar dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de ação;
Participar e contribuir para a Conferência Anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;
Divulgar a mensagem do pacto nos fóruns apropriados e, em particular, encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto;
Conheça: