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Reunião de Assembleia Municipal
Reunião de Assembleia | 30 de Junho de 2022
Edital 04/2022
Edital Aditamento 04/2022
Ordem de Trabalhos
1- PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE ANCORADOURO DE 1º NÍVEL NA ALBUFEIRA DE TOUVEDO - PROPOSTA;
2-REGULAMENTO DE INCENTIVO FISCAL À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO POR JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA;
3-PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2022 - PROPOSTA;
4- FEIRA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA - ESPAÇOS DE VENDA - ISENÇÃO DE TAXAS;
5 - APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, DESDE A ÚLTIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ATÉ À PRESENTE DATA;
6- PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI), AO ABRIGO DA ALÍNEA a) DO N.º 2, DO ARTIGO 45º DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF).